Prefeitura de Belém reforça políticas públicas para os migrantes com decreto, lei e termo de cooperação

Richard Kill
Richard Kill
5 Min Read

A Prefeitura de Belém instituiu na tarde desta quarta-feira, 5, um conjunto de políticas públicas voltadas à população migrante, apátrida e solicitante de refúgio. O objetivo é reforçar, por meio de decreto, lei municipal e convênio, o atendimento correto aos migrantes que chegam à cidade.

Os três documentos foram assinados pelo prefeito Edmilson Rodrigues: decreto municipal que cria um comitê para a população migrante; sanção da lei que institui princípios, diretrizes e ações no atendimento aos migrantes; e o acordo de cooperação com a Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para reforçar a capacitação das agentes que atuam diretamente com a população refugiada.

O prefeito de Belém assinou os documentos ao lado do vice-prefeito, Edilson Moura, e do representante da Acnur no Brasil, Davide de Tozilli.

O gestor municipal ressaltou o histórico da cidade de Belém em acolher as pessoas. “Belém é uma cidade plural e cosmopolita. A formação de Belém tem contribuição de povos indígenas, africanos, ingleses, enfim. Essa cidade tem uma história de recepcionar as pessoas que nasceram em outros países e optaram por viver aqui. Vivemos em um momento onde a migração e crises humanitárias são reais. Aqui em Belém temos os indígenas Warao, que recebem todo a assistência e apoio da Prefeitura”, ressaltou o prefeito.

Decreto

Com o objetivo de viabilizar e auxiliar na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à população migrante, o Comitê Municipal foi instituído por meio do decreto municipal 106.780/2023.

O grupo será composto pelas Secretarias Municipais de Educação (Semec); de Turismo (Belemtur); Coordenação Geral de Planejamento (Segep); Cidadania e Direitos Humanos (SecDH); Economia (Secon); Saúde (Sesma); além da Guarda Municipal de Belém (GMB), Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Coordenadoria Antirracista (Coant); e ainda a representação de dez membros da sociedade civil.

Compete ao comitê realizar diagnósticos sobre a situação dos migrantes no município de Belém, e promover a inclusão social da população refugiada, por meio da cultura, economia e lazer.

De acordo com o vice-prefeito, Edilson Moura, que será o gestor do comitê, o decreto é mais um passo da Prefeitura de Belém na evolução das políticas voltadas aos migrantes. “A Prefeitura vem desenvolvendo um trabalho para receber e acolher a população migrante. E toda essa ação de hoje reforça o comprometimento da gestão”, comentou o vice-prefeito.

Cooperação

Também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Belém e Acnur, que vai reforçar a promoção de capacitações dos servidores municipais no atendimento e prestação de serviços à população migrante, apátrida e solicitante de refúgio. A cooperação também fará a revisão e o desenvolvimento de novos protocolos de atendimento e o mapeamento de dados sobre o número de pessoas refugiadas que residem na capital paraense.

Segundo Davide de Tozilli, representante da Acnur no Brasil, Belém é referência na assistência a migrantes e refugiados. “É um momento histórico essa lei que cria políticas públicas. É a primeira lei na região norte do Brasil voltada para os migrantes. É um marco normativo com a intenção de conceder direitos aos migrantes. As boas práticas de Belém podem contribuir no desenvolvimento da política em nível nacional”, destacou Davide.

Lei

Outra política voltada à população migrante foi a sanção do Projeto de Lei Nº 9.897, de autoria do vereador Fernando Carneiro (PSOL), que institui princípios, diretrizes, objetivos e ações para atendimento da população migrante. A lei estabelece que os direitos dos migrantes e refugiados devem ser garantidos, como o acolhimento, a regularização documental, o fomento à convivência social, entre outros.

“A lei foi fruto de um processo coletivo, inclusive com as secretarias municipais e a Acnur”, explicou o vereador Fernando Carneiro. “Foi um ano de muitos debates, audiências públicas, com a presença dos indígenas Warao. Essa lei traz uma conexão entre os órgãos da Prefeitura”.

Share This Article
Leave a comment