Como explica o entendedor do assunto e administrador de empresas Fernando Trabach Filho, o teto de gastos é uma regra fiscal criada para limitar o crescimento das despesas públicas, estabelecendo que os gastos do governo só podem aumentar conforme a inflação do ano anterior. Implantado no Brasil em 2016, seu objetivo principal é evitar o descontrole fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas. No entanto, essa medida também tem gerado debates intensos sobre seus efeitos colaterais, especialmente no que diz respeito ao investimento em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Descubra os impactos do teto de gastos na economia brasileira — entenda se essa regra fiscal protege o país do descontrole ou freia o crescimento necessário para o desenvolvimento!
Como o teto de gastos evita descontrole fiscal?
O teto de gastos funciona como um mecanismo de contenção do crescimento desordenado das despesas públicas, especialmente em países que enfrentam desequilíbrios fiscais históricos. Ao atrelar o aumento dos gastos à inflação, a regra impõe uma disciplina que obriga o governo a priorizar e realocar recursos com mais responsabilidade. De acordo com o conhecedor Fernando Trabach Filho, essa limitação impede que as despesas cresçam acima da capacidade de arrecadação do Estado, o que, em longo prazo, evita o aumento excessivo da dívida pública.
Além disso, o teto de gastos tem o objetivo de gerar confiança nos mercados e nos investidores. Ao sinalizar compromisso com a estabilidade fiscal, o governo melhora sua credibilidade e atrai investimentos, o que pode contribuir para a redução dos juros e a retomada do crescimento econômico. O respeito ao teto também pode ser visto como uma forma de proteger futuras gerações dos custos do endividamento descontrolado.
O teto de gastos limita o crescimento econômico?
Para muitos especialistas, o teto de gastos pode sim limitar o crescimento econômico, especialmente em períodos em que o investimento público é essencial para reaquecer a economia. Ao restringir os gastos do governo, mesmo quando há necessidade de estímulo fiscal, a regra pode frear a criação de empregos, a geração de renda e o avanço de políticas sociais. Como pontua o administrador de empresas Fernando Trabach Filho, isso é particularmente problemático em contextos de crise, como o que foi vivido durante a pandemia.
Outra crítica comum é que o teto de gastos trata de forma igual todas as despesas, sem diferenciar gastos correntes de investimentos. Como grande parte do orçamento é destinada a despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, sobra pouco espaço para obras, pesquisa, inovação ou expansão de serviços públicos. Nesse cenário, investimentos estratégicos que poderiam impulsionar o crescimento acabam sendo engessados.
Há alternativas ao teto de gastos que conciliem controle e crescimento?
Diversas propostas surgiram nos últimos anos para reformular o teto de gastos, com o objetivo de manter o controle fiscal sem sufocar o investimento público. Segundo o entendedor do assunto Fernando Trabach Filho, uma das alternativas mais debatidas é a adoção de uma regra fiscal mais flexível, que permita aumento de despesas com base no crescimento da arrecadação ou do Produto Interno Bruto (PIB), desde que a dívida pública permaneça sob controle. Essa abordagem busca equilibrar prudência fiscal e estímulo ao desenvolvimento.
Outra sugestão é separar os investimentos públicos estratégicos do limite imposto pelo teto de gastos. Infraestrutura, educação, ciência e tecnologia são áreas que, quando bem geridas, têm alto retorno social e econômico. Ao permitir que esses investimentos fiquem fora da regra, o governo poderia incentivar o crescimento e a geração de emprego sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
O teto de gastos é uma medida que trouxe ganhos importantes no controle da expansão das despesas públicas e na recuperação da credibilidade fiscal do Brasil. No entanto, também impôs limites que, em certos contextos, podem prejudicar investimentos essenciais ao crescimento econômico e à redução das desigualdades. O desafio está em encontrar um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e flexibilidade para agir diante de crises e necessidades sociais. Reformar a regra, sem eliminá-la, pode ser o caminho mais eficaz para garantir estabilidade macroeconômica e promover um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
Autor: Nikolai Popov Kill
