O Banco Central passou a ocupar o centro da regulação dos criptoativos no Brasil. Segundo o empresário Paulo de Matos Junior, desde a publicação das primeiras resoluções, as empresas do setor deixaram de operar em um terreno sem regras claras e entraram no perímetro da supervisão financeira. O BC trata agora essas companhias como instituições que exigem autorização, controles robustos e prestação de contas frequente, com padrão próximo ao dos bancos.
Essa mudança altera a rotina de quem atua com ativos virtuais, porque a fiscalização deixa de ser episódica e passa a acompanhar a operação diariamente. Então, a sua empresa está pronta para esse ritmo? Siga a leitura e veja como funcionam os instrumentos de supervisão, quais reportes o BC exige e o que esperar de inspeções e sanções.
Quem o Banco Central passa a supervisionar?
O alvo principal são as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, as chamadas SPSAVs. De acordo com o empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, Paulo de Matos Junior, elas se dividem em intermediárias, custodiantes e corretoras, conforme a atividade principal. Bancos e outras instituições já autorizadas também entram no raio de ação quando oferecem serviços com criptoativos. Na prática, toda empresa que negocia, guarda ou transfere esses ativos para clientes precisa responder ao regulador.
Inclusive, o enquadramento muda o custo de entrada no mercado. Antes, bastava abrir uma plataforma e captar clientes. Agora, a empresa precisa obter autorização, comprovar capital e governança e manter separados os recursos próprios e os dos clientes. Esse filtro afasta operações improvisadas e favorece quem já trata compliance como parte da estratégia de crescimento, ressalta Paulo de Matos Junior.
Quais instrumentos de supervisão o BC vai usar?
A fiscalização combina ferramentas preventivas e corretivas. O Banco Central avalia a empresa antes de ela operar e continua acompanhando sua atuação depois da autorização. Como frisa Paulo de Matos Junior, esse desenho reduz a dependência de denúncias e permite agir sobre sinais de fragilidade antes que eles afetem os clientes. Isto posto, os principais instrumentos são estes:
- Autorização prévia: análise de controle, administradores, capital e modelo de negócio antes do início das atividades;
- Auditoria independente: relatório externo exigido para comprovar a adequação dos controles da empresa;
- Monitoramento contínuo: acompanhamento de dados enviados periodicamente, com foco em risco e integridade do mercado;
- Normas de conduta: regras de governança, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro.
Em suma, o ponto decisivo está na combinação desses instrumentos. Uma auditoria isolada mostra uma fotografia; o monitoramento contínuo mostra o filme. Por isso, as empresas de criptoativos precisam sustentar controles todos os dias, e não apenas na data em que o documento é entregue ao regulador.
Quais reportes as empresas de criptoativos precisam enviar?
As empresas devem enviar ao BC informações periódicas que permitam avaliar o risco de cada operação. Desde maio de 2026, as transações com ativos virtuais enquadradas como câmbio ou capitais internacionais precisam ser informadas ao regulador. Os ajustes mais recentes aperfeiçoaram o envio de dados para supervisão, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Na prática, isso exige estrutura de dados. A empresa que registra operações em planilhas dispersas enfrentará dificuldade para responder com rapidez e precisão. Por outro lado, quem integra sistemas de negociação, custódia e compliance consegue gerar os reportes com menos retrabalho. No final, esse investimento tecnológico reduz o risco de erro, que o regulador tende a interpretar como falha de controle, enfatiza Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos.
O que esperar de inspeções e sanções?
A inspeção pode ocorrer a distância, por meio da análise de dados enviados, ou de forma presencial, com exame de sistemas, contratos e registros internos. Normalmente, o regulador compara o que a empresa declarou na autorização com a rotina real de operação. Qualquer distância entre os dois cenários abre espaço para exigências de correção e para uma fiscalização mais intensa.
De acordo com Paulo de Matos Junior, a resposta do regulador tende a acompanhar a gravidade da falha e a postura da empresa diante dela. Descumprimentos sérios podem gerar multas, restrições de atividade e até a revogação da autorização. Por isso, vale documentar decisões, corrigir erros com rapidez e manter diálogo transparente com o BC antes que um problema vire processo.
A conformidade como uma vantagem competitiva no mercado de criptoativos
Em conclusão, a supervisão do Banco Central não encerra o dinamismo do setor, mas o organiza. As empresas que antecipam autorização, auditoria e reportes ganham credibilidade diante de clientes e parceiros, enquanto as demais correm o risco de ficar à margem do mercado. Desse modo, quem enxerga a regra como um alicerce, e não como um obstáculo, constrói uma operação mais durável.
