Por que o bacharel em Direito não pode advogar logo depois da formatura

Martina Delviero
Martina Delviero
6 Min de leitura
Valdemir Ferreira Santos

Para o doutor Valdemir Ferreira Santos, quem termina a faculdade de Direito costuma achar que o diploma basta para advogar, e a surpresa vem quando descobre que ainda falta uma prova. Essa etapa existe para que o cidadão encontre, do outro lado da mesa, alguém que domina o mínimo necessário para defender seus interesses com responsabilidade.

O Exame de Ordem é a avaliação aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil a quem concluiu o curso de Direito e deseja exercer a advocacia. Ele não substitui a faculdade nem a contesta: funciona como uma segunda conferência, feita por quem fiscaliza a profissão, sobre o que o bacharel é capaz de aplicar na prática. Sem a aprovação, o diploma continua valendo para outros caminhos, mas a inscrição como advogado não é concedida.

Por que existe uma prova depois do diploma?

A resposta direta é a proteção de quem precisa de um advogado. Um erro de prazo, uma petição mal fundamentada ou uma orientação equivocada podem custar a alguém um direito, e quem sofre a consequência é a pessoa defendida, não o profissional. A prova funciona como um filtro mínimo de qualidade antes de o bacharel assumir a defesa de terceiros, da mesma forma que uma vistoria confere se o carro está em condições antes de ele ganhar a estrada.

Há ainda uma razão ligada à diversidade de cursos. As faculdades de Direito têm históricos, estruturas e níveis de exigência muito diferentes entre si, e um exame nacional uniforme oferece um parâmetro comum a todos os bacharéis, independentemente de onde estudaram. O candidato de uma instituição pequena e o de uma grande universidade respondem à mesma régua, o que dá ao público uma referência mais confiável sobre o ponto de partida de quem se apresenta como advogado.

O que o exame avalia e como ele costuma ser organizado?

Em regra, a avaliação tem duas fases. A primeira é objetiva, com questões de múltipla escolha que percorrem as disciplinas centrais do curso, além de noções de ética profissional. A segunda é prática, em que o candidato redige uma peça jurídica, isto é, um documento escrito e dirigido ao juiz, como uma petição, e responde a questões escritas sobre uma área do Direito escolhida por ele. Os detalhes de formato, calendário e critérios de aprovação mudam com o tempo e constam no edital de cada edição, que deve ser consultado antes da inscrição.

Na avaliação de Valdemir Ferreira Santos, a fase prática merece atenção especial do candidato, porque ela mede algo diferente da memória: a capacidade de identificar o problema, escolher o instrumento processual adequado e argumentar com clareza. Quem decora artigos, mas nunca treinou a escrita de uma peça, tende a encontrar ali a maior dificuldade, e o preparo mais útil costuma ser o que combina leitura da matéria com redação frequente.

A ligação entre o exame e a ética profissional

A presença de questões de ética no exame não é detalhe. A advocacia é uma função que sustenta o funcionamento da Justiça, e o advogado que conhece os limites da própria conduta contribui para um processo mais leal e mais compreensível para o cidadão. O sigilo, o dever de lealdade com a verdade dos autos e o respeito aos colegas e ao tribunal fazem parte do que se espera de quem vai atuar diante do juiz.

Tal dimensão ajuda a entender por que o exame é conduzido pela entidade que fiscaliza a categoria, conforme explica Valdemir Ferreira Santos. Quem aplica a prova é também quem responde pela disciplina profissional depois, e por isso o conteúdo ético aparece desde o primeiro contato do candidato com a carreira, antes mesmo da primeira carteira profissional.

O que fazer depois da aprovação ou da reprovação?

Passar na prova abre a porta para a inscrição na Ordem, mas não encerra o aprendizado. O recém-inscrito entra em um ambiente em que a prática ensina muito do que a teoria não alcança, e a atualização constante, com leitura de decisões e acompanhamento das mudanças legislativas, passa a fazer parte da rotina profissional. Quem pretende seguir outra carreira jurídica, como a magistratura ou o Ministério Público, também ganha com a aprovação, pois ela comprova uma base sólida de conhecimento.

Já a reprovação, que atinge muitos candidatos em alguma edição, não deve ser lida como sentença sobre a capacidade de ninguém. Como observa Valdemir Ferreira Santos, o resultado negativo aponta onde estudar melhor, e vale reunir o desempenho por disciplina, treinar peças com correção de alguém experiente e organizar um calendário realista até a próxima oportunidade. O exame pode ser prestado novamente, e muitos advogados em atividade foram aprovados depois de uma ou mais tentativas.

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